Artigos

GARANTIA CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Publicado em 22/07/2018

A garantia contratual é muito discutida nos ambientes de varejo, uma vez, que os fornecedores atuam na grande maioria dos casos em contrariedade à norma de proteção ao consumidor. Nestes casos a mentira é tão bem contada que o consumidor dá as costas achando que o lojista realmente tem razão. Vamos, na medida do possível, […]

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O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DE COMPRA

Publicado em 22/07/2018

Quem nunca realizou uma compra e se arrependeu em seguida? Diante deste cenário de vulnerabilidade dos consumidores, a Lei 8.078 de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor trouxe a possibilidade do comprador se arrepender e devolver o produto ou serviço ao fornecedor. Assim leciona o artigo 49 da lei, “O consumidor pode desistir […]

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DECORRENTE DE ASSÉDIO ASSEXUAL

Publicado em 22/07/2018

Contemporaneamente tem crescido notícias de que mulheres foram assediadas dentro do transporte público coletivo, o que não nos surpreende, de modo que, o avanço tecnológico, sobretudo a internet, leva informação com mais celeridade e eficiência. Assim, não é que o número de agressores e vítimas aumentou, mas sim, há maior número de mulheres corajosas a […]

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