THIAGO VIEIRA DE SOUSA Advogado, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB / SP, Advogado dativo da 18ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da OAB Guarulhos, Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC – Campinas. – thiago@tvieiraadvogados.com Área do Direito: Consumidor Resumo: O presente artigo […]
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Notas introdutórias Não é novidade que o ato para assegurar a satisfação da sentença que condenou o réu ao pagamento em dinheiro seja realizado nos mesmos autos do processo de conhecimento (incidente em apartado). Assim, em grande avanço, por meio da Lei 11.232/2005[i] que alterou o artigo 475-I e seguintes do revogado diploma processual […]
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Inicio o referido artigo com um questionamento. No Código de Processo Civil de 1973 existia a figura da antecipação de tutela contemporânea? Filio-me aos que dizem sim. Isto porque, tínhamos naquele código, a título de exemplo a “cautelar” de alimentos provisionais (artigo 852 e seguintes – CPC 73), que sem dúvida, não queria assegurar direito, […]
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